Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) uma lei que garante às mulheres o direito de ter uma pessoa acompanhante, indicada por ela, durante qualquer procedimento médico realizado em unidades da rede pública e privada da Paraíba. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, visa evitar crimes de violência contra a mulher, a exemplo do caso do anestesista que foi preso acusado de estuprar uma paciente durante o parto, em julho deste ano, no Rio de Janeiro.

O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 12 de julho, dois dias depois da prisão do anestesista, e aprovado pela casa no último dia 8. Na justificativa, o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), autor do projeto, cita a necessidade de criação de políticas públicas de proteção à mulher para evitar casos como o do Rio de Janeiro.

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