O Ministério Público da Paraíba apresentou nova denúncia contra a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB) à Justiça. Nesse processo, a gestora é acusada de providenciar o “irregular descarte/desaparecimento de milhares de medicamentos, dentre os quais 60 mil adquiridos por meios fraudulentos”.

De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp), a conduta da prefeita buscou apagar os vestígios deixados por um processo de dispensa de licitação fraudulento

Esse processo, diz um dos trechos da denúncia, viabilizou a aquisição de medicamentos do Lifesa pelo Município do Conde, a fim de concretizar plano da organização criminosa que se instalou no Estado, descoberta pela Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018. Márcia Lucena é uma das denunciadas e chegou a ser presa. Hoje, cumpre medidas cautelares com o uso de tornozeleira eletrônica.

A reclamação envolvendo a dispensação e armazenamento de medicamentos com prazo de utilização ultrapassado chegou ao conhecimento do Ministério Público no último dia 3 de junho. De acordo com a denúncia apresentada pelo Gaeco e Ccrimp, foi instaurado um procedimento extrajudicial pela Promotoria de Justiça do Conde.

O procedimento foi acompanhado pela Polícia Civil da Paraíba, a qual diligenciou até a Farmácia Central do município e lá encontrou milhares de itens vencidos, amontoados em um corredor.

No mesmo dia, surgiram novas reclamações sobre a existência de medicamentos vencidos em um outro prédio. Com mandado de busca e apreensão pedido pelo MP e determinado pela Justiça, a PC apreendeu outro montante de medicamentos com prazo de validade vencido, misturados com outros ainda aptos ao uso.

Dois dias depois dessas apreensões, o Conselho Regional de Farmácia verificou que, no banheiro da farmácia pública, havia mais de 61 mil medicamentos/produtos destinados à incineração. “Ou seja, além daqueles medicamentos imprestáveis ao uso encontrados no corredor da Farmácia Central, e de outros milhares estocados em um verdadeiro ‘esconderijo’, existia quantidade ainda maior de itens acondicionados em um banheiro fechado da farmácia.

Na primeira denúncia, Márcia Lucena foi acusada pelo MPPB por deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação quando por meio de procedimento fictício, firmou contrato, em 5 de outubro de 2017, com o Lifesa – também investigado pela Calvário -, no valor de R$ 738.265,00, para a aquisição de 73 tipos de medicamentos.

De acordo com a investigação, não havia necessidade da aquisição dessa quantidade de medicamentos, “que foi realizada apenas para gerar maior lucro para a organização criminosa, tanto que foram encontrados milhares de medicamentos vencidos, além da possível entrega de itens próximos da data limite de uso”.

Segundo o Ministério Público, o contrato com o Lifesa foi feito para selar acordo pós eleição de Márcia Lucena. Ela teria recebido R$ 100 mil de propina com o compromisso de  implementar o modelo de gestão pactuada (colocar organização social para gerir serviços) no município, mas, como não conseguiu implantá-lo – conforme acordo firmado com Daniel Gomes da Silva e o então governador Ricardo Coutinho, com a participação de outros denunciados.

Com isso, a prefeita do Conde precisou firmar o contrato com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa) para “amenizar o prejuízo e descontentamento de Daniel Gomes da Silva e possibilitar aumento de ganho ilícito pela Orcrim, através de empresa pública dominada pela organização”.

De acordo com a denúncia, o Lifesa é uma sociedade de economia mista, com 51% das ações do Estado da Paraíba e 49% privados, que foram adquiridos pela Troysp, empresa comandada por Daniel Gomes e Ricardo Coutinho, conforme consta na denúncia referente ao Processo 0003057-45.2020.815.2002.

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