O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir o cancelamento de três concessões de radio outorgadas à Jovem Pan. Na justificativa, os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy acusam a emissora de promover “desinformação em larga escala” sobre o sistema eleitoral, com “potencial de incitação à violência e à ruptura da ordem democrática”. Segundo os procuradores, as notícias veiculadas pela emissora teriam legitimado a invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.
Além do cancelamento das outorgas da empresa, o MPF quer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados. O órgão requer ainda que a Jovem Pan divulgue vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, 15 vezes por dia durante quatro meses, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.
Para fundamentar a decisão, o MPF citou conteúdos dos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Para os procuradores, a emissora teria cometido quatro tipos de ilegalidades:
- veicular conteúdos desinformativos que teriam prejudicado a confiança dos ouvintes nos processos democráticos realizados no país, e de conteúdos que deslegitimaram os Poderes constituídos, sobretudo membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo;
- veicular conteúdos que incitaram a desobediência à legislação e a decisões judiciais, não apenas pela população em geral, mas até mesmo pela Polícia Judiciária e por órgãos de segurança ostensiva;
- veicular conteúdos que incitaram a rebeldia, a indisciplina e mesmo a intervenção das Forças Armadas brasileiras sobre as instituições e os Poderes civis constituídos;
- veicular graves conteúdos que incentivaram a população à subversão da ordem política e social.
