MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro em outras três ações de investigação no TSE
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O Ministério Público Eleitoral defendeu, neste domingo (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado inelegível, por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
O MP Eleitoral apresentou as chamadas alegações finais em três ações de investigação contra o político do PL e seu então candidato a vice, general Braga Netto. As alegações finais são a última etapa de tramitação antes do julgamento no plenário da Corte Eleitoral. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral (PGE) Paulo Gustavo Gonet Branco.
O caso se refere à disputa presidencial do ano passado. Nos processos, o TSE apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). As ações sustentam que houve uso eleitoral dos eventos para a promoção da candidatura do ex-presidente.
“O primeiro investigado (Bolsonaro) preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade em decorrência do juízo de procedência que os pedidos formulados nas iniciais merecem”, afirmou.