Moraes vota para confirmar decisão que determinou perda do mandato de Zambelli

Joseilton tony17 horas atrás

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para confirmar a ordem que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da parlamentar.

A Primeira Turma do Supremo analisa no plenário virtual da Corte a decisão individual de Moraes. Ministro também estabeleceu que a Mesa da Câmara tem até 48 horas para dás posse ao suplente de Zambelli.

No Supremo, há expectativa de que a decisão de Moraes seja confirmada pela Primeira Turma.

Antes da determinação de Moraes, que é o relator do caso, ministros avaliavam de forma reservada que a ação da Câmara tentava atacar a credibilidade do Supremo e não poderia ser aceita.

Condenação pelo STF

Em maio, a Primeira Turma do Supremo condenou Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros determinaram a perda do mandato parlamentar e que a Mesa da Câmara declarasse formalmente a vacância do cargo.

Os ministros entenderam que, como o período da prisão é maior do que 120 dias, quando há perda do mandato por falta, a condenação criminal acarretará na cassação, independentemente da deliberação do órgão legislativo.

Zambelli também foi condenada em outro processo, por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais que deram vitória ao então candidato. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de prisão.

Com o trânsito em julgado, quando não há mais chance de recursos, também há a perda dos direitos políticos. O que significa que Zambelli não poderá mais votar ou se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.

Deputada fugiu do país

Antes do fim dos recursos em junho, Zambelli fugiu do país. Primeiro para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde está presa preventivamente e aguarda a decisão sobre sua extradição para cumprir a pena no Brasil.

Ao anular a decisão da Câmara que rejeitou a perda do mandato, Moraes afirmou que medida desrespeita os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter “flagrante desvio de finalidade”.

Moraes ressaltou que a perda do mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, e cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O relator citou que, no julgamento do mensalão do PT, o STF estabeleceu que a perda do mandato é efeito automático da condenação criminal definitiva, diante da impossibilidade da sua manutenção em razão da suspensão dos direitos políticos.

Moraes citou como precedentes casos de outros parlamentares, como Paulo Maluf, em que o STF já decidiu pela perda automática do mandato.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculativo”, escreveu o ministro.