O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito aberto para investigar atos antidemocráticos ocorridos no primeiro semestre do ano passado e abriu uma nova investigação, esta para verificar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.

O inquérito arquivado investigava a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.

O ministro determinou que o novo inquérito vai analisar “a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

De acordo com a decisão do ministro, o novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias e será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, em razão da conexão com o inquérito arquivado.

Em manifestações ao Supremo, nos dias 4 e 17 de junho, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do inquérito em relação a investigados com foro privilegiado no STF, e o prosseguimento do caso na primeira instância em relação aos alvos que não contam com a prerrogativa de foro.

Pedido de arquivamento

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido de abertura do inquérito pela PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

O pedido de encerramento das investigações e envio de parte do caso à primeira instância foi apresentado em 4 de junho. O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.

O texto afirmou que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

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