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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou nesta 4ª feira (10.nov.2021) o ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do PTB por 180 dias. A ação foi movida por integrantes do partido.

De acordo com eles, Jefferson está usando seus perfis em redes sociais e contas do partido para incitar a violência, inclusive contra integrantes do Supremo, atacar instituições democráticas, e espalhar notícias falsas. Ele está preso por ordem de Moraes desde agosto.

“O Presidente do PTB tem se utilizado dos canais de comunicação do próprio Partido não como meio de liberdade de expressão, mas sim como instrumento de agressão, de propagação de conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática – crimes relativos a honra, ameaça física e ao Estado Democrático de Direito – crimes contra a honra – crime de ameaça aos membros do Supremo Tribunal Federal – ameaça ao Estado Democrático de Direito”, diz o pedido.

A solicitação é assinada Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto, líder do PTB na Câmara, José Eduardo Pereira da Costa, Emanuel Pinheiro da Silva Primo e Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes, do Diretório Nacional do partido, e por Antônio Ribeiro Albuquerque, vice-presidente da sigla na região nordeste.

De acordo com Moraes, “não há dúvidas” de que Jefferson se valeu da sua posição de presidente d PTB para “disseminar reiteradamente conteúdos de natureza ilícita”. Eis a íntegra da decisão (228 KB).

“Portanto, havendo indicadores de utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político (no caso, o PTB) para fins meramente ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito), a questão

a questão escapa da órbita eleitoral e adentra na seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna corporis e que traria reflexos apenas no processo eleitoral”, disse o ministro.

 

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