Um relatório de auditoria elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, pertencente ao Ministério Público estadual, trouxe à tona uma situação alarmante no estado da Paraíba. Conforme as informações levantadas, a Secretaria de Saúde do Estado, quatro hospitais e 18 prefeituras paraibanas adquiriram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos. Atualizado para os dias atuais, esse valor se aproxima de R$ 1 milhão.
Essas aquisições ocorreram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022, e foram identificadas por meio da comparação dos dados das notas fiscais com as informações de validade presentes nos lotes dos medicamentos.
É importante destacar que a maioria dessas compras aconteceu durante a pandemia da covid-19, um período de grande demanda por medicamentos e recursos de saúde.
De acordo com o relatório, todos os medicamentos comprados com data de validade expirada resultaram em prejuízos aos cofres públicos, totalizando um montante atualizado de R$ 994.562,79.
O Ministério Público conclui que as ações dos agentes públicos responsáveis por receber, atestar, não fiscalizar e gastar recursos públicos com medicamentos vencidos configuram atos ímprobos que lesam o erário, de acordo com a Lei n° 8.429/1992, bem como podem ser caracterizadas como crime de Fraude em Licitação ou Contrato, conforme o art. 337-L, inciso II, do Código Penal.
O relatório foi encaminhado às promotorias situadas nas cidades onde as compras foram realizadas, com o objetivo de iniciar investigações sobre a conduta dos gestores e servidores envolvidos nas aquisições, bem como analisar a omissão ou negligência em suas ações. Essas investigações são cruciais para garantir a responsabilização das partes envolvidas.
Em resposta às revelações do Ministério Público, a Secretaria de Saúde do Estado alegou não ter sido notificada sobre o assunto e afirmou desconhecer qualquer compra de medicamentos com prazo de validade expirado. A pasta enfatizou que o processo de aquisição de medicamentos é criterioso, e os fornecedores se comprometem a substituir os produtos caso se aproximem do vencimento.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande, segunda entidade com maior volume de compras no relatório, negou ter adquirido medicamentos com validade vencida. Alegou que, devido à situação emergencial da pandemia, as compras foram realizadas de forma urgente e que, embora os prazos de validade fossem menores que o usual, nenhum medicamento vencido foi utilizado.
A Pasta informou ainda que os contratos assinados na época incluíam cláusulas que responsabilizavam as empresas fornecedoras pela substituição de medicamentos próximos do vencimento, mas essa medida não foi necessária, pois todos os materiais adquiridos foram utilizados antes do prazo de validade.
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