A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro usou um passaporte diplomático para viajar aos Estados Unidos, na terça-feira (14). A posse do documento por Michelle foi confirmada ao g1 pela assessoria do Ministério das Relações Exteriores, nesta quarta-feira (15).
A concessão do passaporte diplomático é regulado pelo Decreto nº 5.978, de 2006. De acordo com a medida, presidentes, vice-presidentes e ex-mandatários, assim como seus cônjuges e dependentes, tem direito ao registro. Também estão aptos a receber o documento: ministros, titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República, entre outras autoridades.
Michelle embarcou no Aeroporto de Brasília, na manhã de terça-feira, para encontrar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Orlando, nos EUA. A informação foi confirmada pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 30 de dezembro do ano passado. Ele saiu do Brasil na véspera de deixar a Presidência da República.
Normas
O decreto aponta que cabe ao Ministério das Relações Exteriores regular a concessão de passaportes diplomáticos a cônjuges, companheiros ou companheiras, além dos dependentes das pessoas que têm direito ao documento.
Segundo o Itamaraty, a regra também está prevista no Regulamento Consular Brasileiro, que teve uma nova versão lançada em dezembro do ano passado. Essas normas também autorizam, com base na legislação brasileira, a concessão por chefes de consulados, quando o pedido for feito fora do país.
Há ainda o caso de missões de caráter permanente, interesse da União ou de peculiaridades de países onde o serviço será realizado em que a pasta pode conceder o passaporte a funcionários de outras categorias do governo, segundo a medida.
A autorização para a emissão do registro é concedida pelo ministro das Relações Exteriores, seu substituto legal ou delegado. Já no exterior, cabe ao chefe da missão diplomática ou da repartição consular, além de seus substitutos legais, conferir a autorização.
Veja a lista completa de quem tem direito ao documento:
Cerca de 100 mil pessoas esperam emissão de passaporte no Brasil — Foto: Governo Federal/ Divulgação
- Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
- Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
- Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
- Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
- Correios diplomáticos;
- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- Chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Procurador-Geral da República e aos subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal;
- Procurador-Geral da República e aos subprocuradores-gerais do tribunais internacionais arbitrais.
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