MEIs excluídos do Simples Nacional por pendências podem regularizar débitos até 31 de janeiro
Os 373.891 microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional pela Receita Federal por débitos com a Fazenda têm até 31 de janeiro para regularizar pendências. Os contribuintes que não solicitarem a inclusão no sistema durante este mês precisarão esperar até janeiro de 2025 para fazer a solicitação.
Entre julho e outubro de 2023, a Receita emitiu 393.705 termos de exclusão. Desse total, 94,97% deles foram MEIs. O estado que teve mais contribuintes excluídos foi São Paulo, com 97.042. Rio de Janeiro foi o segundo colocado, com 54.474.
As exclusões começaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Para retomar o sistema, o contribuinte precisa regularizar, até 31 de janeiro, todas as pendências apontadas no relatório apresentado. A solicitação deverá ser feita pelo Simples Nacional.
A Receita reitera que “o contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no Simei durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024”.
Caso os débitos listados sejam indevidos ou o pagamento já tenha sido efetuado, o contribuinte poderá contestar a exclusão. Para isso, é preciso abrir um processo digital e anexar todos os documentos comprobatórios.
Se a contestação for aceita, a exclusão será cancelada. Caso ela seja negada, o contribuinte fica fora do regime até janeiro do próximo ano.
