Meio Ambiente e Povos Indígenas prometem reagir diante de texto que esvazia poder dos ministérios

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígena prometem reagir diante da medida provisória que trata da reestruturação de órgãos da Presidência da República e que esvazia os poderes e transfere instrumentos internos de ambas as pastas. A votação do texto, que tem como relator o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24) no Congresso Nacional. As sugestões de mudanças foram apresentadas nessa terça (23), mas houve divergências entre os parlamentares. A medida, originalmente editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vence em 1º de junho.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que está trabalhando para manter as atuais competências da pasta.

Já o Ministério dos Povos Indígenas disse, em comunicado, que as sugestões vão contra as decisões tomadas pelo governo federal. “Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”, argumenta.

Na tramitação do texto, o relator esvaziou o poder de Marina Silva ao propor a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério de Meio Ambiente e passa-lo para Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural.

Artigo publicado por pesquisadores do Insper aponta que, até o primeiro semestre de 2022, foram cadastrados mais de 6,5 milhões de imóveis rurais. No conjunto, os estados iniciaram a análise de cerca de 23% dos CARs, totalizando 37% da área cadastrada. No entanto, somente concluíram a validade de 0,4%, o que representa apenas 2% da área cadastrada.

Bulhões apresentou ainda outras alterações na pasta chefiada por Marina Silva. Uma delas é tirar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e coloca-la sob o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes. Outra alteração é a transferência da competência relativa à política nacional dos recursos hídricos.

“Dada a transversalidade temática, consideramos mais condizente com o interesse público que tal competência seja exercida pelo Ministério da Integração, pois se trata de uma agenda indissociável de suas competências, especialmente, considerando as obras estruturantes e respectiva atuação na agenda hídrica”, apresenta o relatório.

Outra mudança sugerida por Bulhões em seu texto é a transferência da responsabilidade da demarcação de terras (hoje no Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara) para o Ministério da Justiça, de Flávio Dino. A medida é de competência exclusiva do Executivo, que identifica e sinaliza os limites do território tradicionalmente ocupado por indígenas.

Diversas entidades têm feito pressão para que os congressistas não modifiquem a estrutura do CAR. Em comunicado divulgado na semana passada, enquanto as discussões eram de transferir o cadastro para o Ministério da Agricultura, e não para Gestão, as organizações disseram que a medida pode trazer insegurança jurídica, com reforço da dinâmica de sucessivos adiamentos para a implementação de parte importante do Código Florestal e restrições à plena autonomia dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

“O resultado será maior dificuldade para prevenir e combater o desmatamento, redução da agilidade dos órgãos ambientais, entraves para realizar autuações remotas e rastreamento de cadeias produtivas e, portanto, lentidão para reverter o quadro herdado do governo anterior de cupinização da política ambiental e sua governança”, dizem 118 organizações. “Ganham os desmatadores e o crime ambiental. Perdem a floresta, seus povos e todo o país”, completam.

R7