Uma das medidas estudadas pela equipe econômica dentro do pacote de revisão de gastos públicos, a limitação dos supersalários pode gerar economia de R$ 5 bilhões em 2025, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP).
Essa economia poderia ajudar o país a estabilizar a dívida pública bruta, uma cobrança do mercado financeiro e que recentemente passou a ser admitida como questão também pelo Ministério da Fazenda.
A pesquisa usou dois dados: um do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023 e 2024 – e outro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), neste caso de 2021, que contém números mais precisos de efetivo e distribuição dos servidores.
Com base nesse dados, o CLP estimou que o gasto extrateto será de R$ 4,4 bilhões em 2024 e de R$ 5,01 bilhões em 2025. Esses valores consideram o nível de preços do segundo trimestre de 2024.
O levantamento utilizou as tendências desses períodos, junto a uma aplicação das variações interanuais, esperando desaceleração das contratações do setor público (em torno de 2,5% entre o segundo semestre de 2023 e o segundo semestre de 2024).
Projeto no Congresso
O teto remuneratório do funcionalismo no país atualmente está em R$ 41,6 mil mensais, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso debate justamente regulamentação do teto do funcionalismo. A avaliação é que, além de promover economia, aborda questão de moralidade pública.
O projeto, que nasceu no Senado e foi alterado pela Câmara, voltou para análise dos senadores. Defendido publicamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto lista quais tipos de pagamentos podem ficar fora do teto do funcionalismo público e é aplicado a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.
Na terça-feira (15/10), após reunião com Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou que se junta ao coro de Haddad e manifestou apoio à limitação dos supersalários.
Questionada por jornalistas se os supersalários são um tipo de desperdício que deve entrar nesse corte estudado, a ministra respondeu: “Salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral”.
E emendou: “Se isso vai entrar agora, se vai entrar num segundo momento, depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente, e depois o diálogo com o Congresso Nacional”.
A ideia é enviar um pacote de medidas legislativas – algumas das quais podem entrar em propostas já em tramitação no Congresso – logo após o segundo turno das Eleições Municipais, que ocorrerá em 27 de outubro.
O governo pretende encaminhar essas medidas para aprová-las ainda nos dois meses restantes de trabalhos legislativos deste ano ou, no mais tardar, no início do primeiro semestre de 2025.
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