O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta terça-feira (24) o voto na ação que quer que o governo seja obrigado a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a Covid-19. O voto é a favor da definição desse prazo.

Se o voto do ministro for acompanhado pelos demais, o prazo passa a valer a partir da notificação, ao governo, do resultado do julgamento.

Ao todo, o STF analisa quatro ações relacionadas à futura vacina contra a Covid. O julgamento de duas dessas ações, entre as quais a que define o prazo para apresentação do plano, está marcado para 4 de dezembro (leia detalhes mais abaixo). Lewandowski decidiu antecipar o voto.

O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão ser destinada à análise do tema.

Em outubro, Lewandowski decidiu enviar o tema diretamente ao plenário, isto é, sem que houvesse decisão individual sobre as ações.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF — Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF — Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo

O voto do relator

 

No entendimento de Lewandowski, “nada impede” que os prazos sejam determinados, mesmo que o cumprimento das medidas se dê em “período mais dilatado”.

“Registro, a propósito, que a Organização Mundial de Saúde prevê que a atual pandemia – caso se comporte de modo semelhante à “gripe espanhola”, a qual circulou por todo o planeta de 1918 a 1920 – poderá estender-se por quase dois anos até que seja debelada e, mesmo assim, a depender do desenvolvimento de vacinas adequadas e de uma cooperação global”, escreveu o ministro no voto.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

15 + 18 =