O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado nessa quinta-feira (15) pelo Poder Executivo ao Congresso, prevê um salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, o projeto permite a execução de mais despesas orçamentárias no caso de atraso na sanção da lei orçamentária, incluindo gastos com manutenção de rodovias.

Deficit nas contas públicas

O texto prevê um deficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas no ano que vem, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O deficit é menor que o de 2020, estimado em 10% do PIB por causa dos efeitos da crise provocada pela pandemia de coronavírus. E também é menor que o de 2021, estimado em 3,3% do PIB. Em 2020, o governo destinou R$ 632,7 bilhões ao enfrentamento da pandemia. Alguns gastos passaram para execução em 2021.

De acordo com a LDO 2022, as despesas primárias sujeitas ao teto de gastos serão de R$ 1,592 trilhão. As despesas primárias estão estimadas em R$ 1,621 trilhão, sendo R$ 1,524 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,674 bilhões em despesas discricionárias. Já a receita primária prevista para 2022 será de R$ 1,45 bilhão, descontadas as transferências constitucionais.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, negou que as projeções estejam maquiando o possível aumento de despesas (já que os números contradizem as estimativas do mercado). “Os dados são auditados. Buscamos transparência e conservadorismo”, afirmou.

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