O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolados na Casa.

“Diante de atentados contra o Estado democrático de Direito, foram propostos diversos impeachments contra o atual presidente”, diz Kataguiri no documento. Eis a íntegra (241 KB).

O deputado afirma que a demora na análise dos pedidos fere o conceito de celeridade estabelecido na Constituição.

“A falta de análise dos pedidos se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados”, declara.

“A eficiência é um pilar indiscutível que deve o agente público se pautar. Diante disso, indiscutivelmente, é necessário que este Supremo Tribunal Federal determine, na ausência de dispositivo legal, um prazo para que a Câmara Legislativa decida sobre os pedidos de impeachment do presidente, muitos deles sem tramitação há mais de 1 ano”, fala o congressista.

Até essa 2ª feira (12.abr.2021), foram protocolados na Câmara 112 pedidos de impeachment de Bolsonaro, dos quais 6 já foram arquivados ou desconsiderados. O último foi protocolado pela Executiva Nacional do PDT.

“Muitos pedidos de impeachment foram propostos, justamente, pela má condução do presidente nas medidas de enfrentamento [da pandemia]”, diz Kataguiri.

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