A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estiver preso em regime fechado. A medida atinge a equipe de assessores e os veículos oficiais disponibilizados após o término de seu mandato, em 2022.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, que avaliou que a manutenção dos benefícios geraria prejuízo ao erário e contrariaria princípios da administração pública. O magistrado atendeu a uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu a interrupção dos custos bancados pela Presidência da República.
Segundo dados apresentados na ação, as despesas com equipe, segurança e estrutura de apoio de Bolsonaro somaram R$ 521 mil no primeiro semestre deste ano e já ultrapassam R$ 4 milhões desde 2023.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pela condenação relacionada à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei 7.474/1986 garante a ex-presidentes quatro servidores, além de dois carros oficiais com motoristas. Esses benefícios, porém, ficam suspensos enquanto Bolsonaro estiver detido.
A decisão é passível de recurso.
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