A 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília determinou que o inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, segundo a Justiça, a Polícia Federal apontou que uma autoridade com foro privilegiado pode ter cometido “interferência nas investigações”.

A decisão é do juiz Ricardo Borelli e foi publicada nesta sexta-feira (24). Ele não diz quem seria a autoridade que teria interferido na investigação.

Operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22) prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.

Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e demais presos na operação foram soltos na quinta (23), por determinação judicial.

Também na quinta, o delegado da PF Bruno Callandrini disse, em mensagem interna para colegas, que houve “decisão superior” para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília. A determinação judicial, quando a operação foi deflagrada na quarta, era para que Ribeiro fosse levado para a capital federal, mas ele acabou ficando em São Paulo.

Callandrini afirmou que, diante do fato, perdeu a independência para tocar o inquérito. Após as denúncias de interferência, a PF emitiu nota para dizer que vai investigar se houve alguma irregularidade.

Como a autoridade da suposta interferência tem foro privilegiado (só pode ser investigada em instâncias superiores), o juiz Ricardo Borelli entendeu que o caso deve ir para o STF. A relatora será a ministra Cármen Lúcia.

“No mais, o Parquet Federal formulou pleito de remessa de parte do material arrecadado na investigação, pois, verificada a possível interferência nas investigações por parte de detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal” escreveu o juiz.

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