O Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (20) para explicar a aprovação de resolução que regulamentou as despesas com saúde dos magistrados no Estado. De acordo com a nota, a resolução foi aprovada e publicada em atendimento a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda segundo o Tribunal, o ressarcimento das despesas de saúde dos magistrados já é cumprida pela maioria dos tribunais do país. A medida adotada, segundo consta na nota, “preserva a igualdade de tratamento entre magistrados e servidores, que já estes recebiam o mesmo benefício há anos”.

Apesar de a norma do CNJ estabelecer o valor máximo para o ressarcimento no percentual de 10% do valor do subsídio do magistrado, o TJPB decidiu instituir o teto de 5%. Além disso, todos os magistrados terão que comprovar os gastos para receber o ressarcimento.

 

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