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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — A abertura do processo de tombamento do Jardim Alfomares, no Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo, em 2020, não parece ter sido o suficiente para pacificar, de vez, o tema. A Viver Incorporadora e Construtora, proprietária do terreno com 63 mil m² de mata atlântica, tem direito a prosseguir com o empreendimento e, consequentemente, derrubar a vegetação, segundo uma nova decisão da Justiça paulista.

No novo capítulo das décadas de disputas em relação à área, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara de fazenda pública de São Paulo, afirmou que “novos empecilhos e entraves opostos pelo município”, como multas e a suspensão da obra, caracterizam “desobediência à ordem judicial, merecendo providência que a desestimule, de modo a garantir o direito dos exequentes”.

O magistrado pede que a prefeitura “deixe de criar embaraços à implantação do empreendimento”.

Pimentel, em sua decisão, não cita o processo de tombamento aberto no fim de 2020, por unanimidade no Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental).

O Ministério Público de São Paulo já entrou com recurso contra a decisão.

“É comum o cidadão obter um alvará de demolição e no dia seguinte o local ser objeto de abertura de tombamento e, não há contestação em relação a isso, não há como ele invocar o direito de demolir. É a mesma situação do presente caso”, afirma o Ministério Público no recurso.

“Não pode o magistrado, sem o devido processo legal, desconstituir uma decisão de abertura de processo de tombamento.”

Procurada pela reportagem, a Viver Incorporadora afirma que a Justiça “reconheceu novamente a validade do processo administrativo e das licenças concedidas para continuidade do empreendimento no local”.

Segundo a construtora, o projeto que foi aprovado há quase duas décadas previa a manutenção de 23 mil m² de área verde, e uso dos outros 40 mil m² para construção.

“Além disso, a companhia realizou o plantio de mais de 5 mil mudas de espécies padrão Depave, entregou mais de 12 mil exemplares arbóreos para o viveiro Municipal Manequinho Lopes e converteu cerca de 13 mil mudas de árvores em obras de reforma e ampliação da escola municipal de astrofísica do Parque do Ibirapuera”, diz a empresa, em nota.

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