O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL), ignorou parecer do Ministério Público pelo arquivamento de ação suspendeu o ato da Universidade Estadual de Alagoas que outorgou, em 2017, a honraria ao ex-presidente Lula

12/10/2020


Brasil 247

O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL), determinou a anulação do ato da Universidade Estadual de Alagoas que outorgou, em 2017, o título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o juiz atendeu a um pedido da atual candidata do PSDB à Câmara de Maceió Maria Tavares Ferro. O pedido já havia tido decisão liminar negada e o Ministério Público havia se manifestado pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito.

Apesar disso, o juiz Carlos Bruno decidiu que a matéria deveria, sim, ser julgada e derrubou a titulação de Lula. “Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, disse o magistrado em decisão assinada em 23 de julho desse ano, mas só levada ao processo no último dia 9.

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