Joias milionárias: TCU determina que Bolsonaro entregue segundo pacote de itens de luxo dado por sauditas

Ele também acatou uma sugestão dos demais ministros para expedir ordem à Receita Federal para que, cumprido o trâmite administrativo do Fisco, as joias que estão em posse do órgão sejam encaminhadas à Secretaria-Geral, pois se tratam de um presente ao estado brasileiro.

O processo foi aberto a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Durante a discussão do processo, o decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que “todos os presentes têm que ser entregues à Presidência da República, lá catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro”.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, resumiu: “se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo pessoal. Precisamos das duas condições, na ausência de qualquer dos dois requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da República”, explicou.

Em entrevista à imprensa, Bruno Dantas disse que é preciso separar o que é público e o que é privado.

“Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público”, frisou o presidente do TCU.