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Nos últimos 12 anos, governos de SP deixaram de investir toda verba aprovada para prevenção de desastres naturais

 

 

Governadores responsáveis por administrar o estado de São Paulo entre 2011 e 2022 deixaram de investir 100% do valor previsto no orçamento público para prevenção de desastres naturais no estado.

Com mais de R$ 10,6 bilhões destinados ao tema, os governos investiram R$ 6,9 bilhões — 65% do total. É o que aponta levantamento feito pela GloboNews com base na Execução Orçamentária, disponibilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.

Os recursos previstos serviriam para obras e ações para evitar tragédias como a ocorrida no Litoral Norte de São Paulo, no último fim de semana. Com mais de 600 milímetros de chuva, a região teve pontos de enchente que cobriram casas e deslizamentos em áreas residenciais e em estradas. Até o último balanço, 48 pessoas morreram e dezenas estão desaparecidas.

Neste período, o estado foi governado por Geraldo Alckmin (PSDB, hoje no PSB), Márcio França (PSB), João Doria (PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB). Hoje, o governador é Tarcísio de Freitas (Republicanos), empossado em 1º de janeiro de 2023, mas não entra nessa contabilidade dos últimos 12 anos.

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento disponibiliza dados da execução orçamentária – tanto receita (arrecadação) quanto despesa (gasto) – de 2010 para cá (confira na arte abaixo). A atualização é feita até o dia anterior ao da consulta. A reportagem analisou os números da rubrica — item orçamentário — denominada Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes, que inclui também a prevenção a desastres naturais.

Ao longo de 13 anos completos, apenas em um deles (2010, ano eleitoral) o valor investido nesta área superou o total aprovado pelo Legislativo: foram gastos R$ 282,5 milhões de uma verba prevista inicialmente de R$ 200,6 milhões. Os valores para consulta são totais (não atualizados pela inflação do período).

A GloboNews procurou os governos passados para falarem sobre a execução menor de gastos (leia mais abaixo).

Para 2022, a verba aprovada para Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes foi de R$ 1,99 bilhão, valor recorde.

Consulta realizada na quarta-feira (22) indica que o governo do estado investiu, de fato, R$ 1,72 bilhão. Isso quer dizer que pouco mais de R$ 271 milhões deixaram de ser investidos em ações como implantação de sistemas de drenagem, manutenção e construção de reservatórios de contenção e transferências de recursos a municípios no setor de recursos hídricos. Se comparado à execução deste orçamento em anos anteriores, o percentual utilizado do total aprovado foi mais alto: 86%.

A Defesa Civil estadual disse, em nota, que “nos últimos 4 anos investiu cerca de R$ 109 milhões em obras de prevenção e recuperação de pontes, escadas hidráulicas e muros de contenção de encosta”.

Para Pedro Luiz Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, é uma “falta de consideração” do governo não aplicar toda a verba prevista para evitar eventos recorrentes.

“Isso demonstra uma falta muito grande de atenção por parte do governo em relação a esses eventos climáticos. Não é de hoje que nós sofremos enchentes, alagamentos, inundações, deslizamentos de encostas em São Paulo, na região metropolitana e em diversos municípios. Essa situação vem se agravando com as mudanças climáticas e o que a gente vê por parte dos políticos é uma falta de consideração, uma falta de atenção, para esse tipo de evento. Ou seja, é um descaso muito grande para o que vem acontecendo ao longo dos últimos anos.”

Segundo Côrtes, a falta de empenho em aprimorar as ações de combate às enchentes não se resume a uma determinada gestão de governo.

“Eu costumo dizer: ‘você quer deixar um político apavorado? Pergunta quais os planos que eles têm em relação aos eventos naturais extremos e às mudanças climáticas. Boa parte dos políticos sequer saberá sobre o que nós estamos falando. Há uma falta de conhecimento, há uma falta de atenção. E veja, eles têm totais condições de buscar informação qualificada, tem assessoria para isso. Mas, efetivamente, há um descaso, é uma desconsideração com o que vem acontecendo, não há outra explicação para isso”.

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