O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta terça-feira (30), decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), isentando o ICMS incidente nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Em outro decreto publicado no DOE de hoje, o Governo do Estado também isentou o ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

A medida é mais uma iniciativa do Governo do Estado para possibilitar, de forma ágil, a aquisição dos instrumentos necessários durante a pandemia.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2021.

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