O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), comentou o caso de construções irregulares na Orla de João Pessoa e defendeu o posicionamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela demolição dos prédios que estão em desacordo com a legislação.
O gestor, que também é engenheiro, ressaltou a importância da lei ser cumprida. “Se não você não terá mais obrigação nenhuma com o plano diretor, com o código de postura. Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros e diz que depois paga a multa, não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, disse.
Entenda o caso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) afirmou, em nota publicada nessa sexta-feira (12), o seu posicionamento pela demolição de prédios que ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa.
De acordo com a a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, além da demolição da área excedente, também será pedida a recomposição do dano ambiental.
Até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e a investigação constatou irregularidades em três prédios construídos na faixa de 500 metros da faixa de orla marítima de João Pessoa (12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa de 500 metros a partir da orla).
