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Entenda em 5 pontos o que prevê o projeto de lei do governo para o Novo Ensino Médio

 

O projeto de lei do governo Lula que propõe mudanças no Novo Ensino Médio foi enviado para o Congresso Nacional na terça-feira (24). Mas, na prática, o que acontece agora? As escolas já têm que mexer no seu currículo? Entenda em cinco pontos o que diz a proposta e os próximos passos.

📝 Contexto: A apresentação do projeto é uma resposta às críticas ao modelo que está em vigor há dois anos já. A carga horária das disciplinas tradicionais foi diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais são alguns dos pontos que, na visão de alguns setores, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

Abaixo, confira o que o governo propõe mudar e quais são as perspectivas:

1 – O que diz a proposta?

 

⌚ Carga horária das disciplinas obrigatórias x optativas

  • Como é hoje: O Novo Ensino Médio prevê um total de 3.000 horas-aulas ao longo dos três anos, sendo, no mínimo, 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) e 1.200 para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
  • O que diz o projeto: Continua o total de 3.000 horas-aulas, mas aumenta a carga para 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e deixa 600 horas para as optativas.
  • No caso dos estudantes que fazem o ensino médio combinado com o ensino técnico, a carga horária para as disciplinas obrigatórias poderá ser, no mínimo, de 2.100 horas.

 

📚 Formação obrigatória

  • Como é hoje: Português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
  • O que diz o projeto: Passam a ser obrigatórias: língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

 

👨‍🎓 Itinerários formativos

A ideia é que cada estudante possa montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas nas quais quer se aprofundar.

  • Como é hoje: A rede de ensino de cada estado definiu o seu próprio cardápio de itinerários formativos (que são as disciplinas optativas), dentro de cinco “guarda-chuvas” principais: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

 

Como as escolas podem, por exemplo, escolher apenas duas áreas para ofertar, entra uma questão de desigualdade, segundo os críticos: jovens de cidades pequenas, com menos recursos, têm um leque mais reduzido de opções para escolher e não conseguem focar na sua área de interesse.

  • O que diz o projeto: Delimita a oferta a quatro possibilidades de itinerários formativos, que deverão contemplar ao menos três áreas do conhecimento. Exige que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos. Haverá a definição de parâmetros nacionais para organizar os itinerários formativos.

 

🖥️ Educação à distância

  • Como é hoje: A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação a distância.
  • O que diz o projeto: Fica proibida a oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância.

 

🔧 Certificação nos cursos técnicos

  • Como é hoje: Pode ser concedido um certificado intermediário de qualificação para o trabalho.
  • O que diz o projeto: Não poderá ser dada essa certificação intermediária. A rede de ensino deve priorizar a oferta de cursos com certificação prevista no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e carga horária compatível.

 

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