A lei que institui e define diretrizes para o Programa Estadual Dignidade Menstrual foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial.

Agora, mulheres, meninas e homens trans de  baixa renda na Paraíba terão acesso a absorventes (internos/externos descartáveis) e coletores menstruais e calcinhas absorventes (reutilizáveis).

O programa amplia o acesso ao absorvente que já é distribuído para mulheres atendidas no serviço da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, como a Casa Abrigo, e no Sistema Prisional. O programa também prevê a promoção de ações para combater a desinformação sobre a menstruação, com ações de acesso à informação sobre a saúde integral das mulheres, produtos menstruais e direitos sexuais e reprodutivos e de prevenção e redução dos problemas e agravos à saúde decorrentes da falta de acesso a produtos de higiene menstrual e informação sobre a saúde integral das mulheres.

Também oferece a assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros, a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausa e a realização de campanhas anuais de conscientização, formação e sensibilização, sobre a dignidade menstrual, com palestras, capacitações, elaboração de cartilhas e mídias digitais, folhetos explicativos e outros, em parceria com órgãos públicos, privados e/ou sociedade civil.

Terão direito ao Programa Estadual Dignidade Menstrual criança, adolescente, mulher em idade reprodutiva ou em processo de climatério e menopausa; homens trans. Outros critérios são: ter renda de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e ser de comunidades tradicionais e povos originários.

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