A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) sem os vetos aos dispositivos relacionados às emendas de relator e de comissões permanentes.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2022, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.

O orçamento propriamente dito com os valores e a distribuição dos recursos é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

Entenda
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, são repassados para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.

As com relator são aquelas sobre as quais o relator do Orçamento tem poder. As emendas de comissões, por sua vez, ficam sob a alçada das comissões permanentes.

As emendas de relator são consideradas menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores, pois a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.

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