O governo federal prorrogou para o dia 11 de janeiro de 2024 o prazo para que os estados e o Distrito Federal implementem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). A data limite para a adequação era esta segunda-feira (6/11). Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado. A mudança atende a um pedido dos estados.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas Carteiras de Identidade já foram emitidas. O novo documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da Federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Em maio deste ano, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova Carteira de Identidade não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.
O que muda?
Atualmente cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova Identidade, passa-se a adotar apenas o CPF como número identificador.
A CIN tem a proposta de reduzir o número de fraudes. O documento tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, assim como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ele conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A carteira é emitida nas Secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros e a primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br, são gratuitas. Porém, a segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado.
A CIN é obrigatória e substituirá definitivamente a Carteira de Identidade antiga a partir de 28 de fevereiro de 2032.
Metrópoles
