O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa nesta quinta-feira (4) a operar a linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de benefícios sociais.
A medida foi anunciada em abril, no âmbito do programa Acredita, mas ainda passava por ajustes operacionais para entrar em funcionamento. O programa foi idealizado para impulsionar o crédito, uma das obsessões de Lula para ativar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Uma primeira parcela de R$ 500 milhões foi disponibilizada no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir de garantia às operações em caso de inadimplência.
O secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Luiz Carlos Everton, diz à reportagem que o valor é suficiente para alavancar até R$ 2,5 bilhões em operações num primeiro momento, considerando um cenário conservador em que a inadimplência possa chegar a 20% da carteira.
Segundo ele, o mais provável é que as perdas fiquem abaixo desse percentual, o que abriria espaço para a concessão de um valor até maior de empréstimos. Entre janeiro e maio deste ano, a inadimplência do microcrédito oscilou entre 6,4% e 8,5%, de acordo com dados do Banco Central.
Caso esse patamar se mantenha, a mesma garantia poderia alavancar até R$ 6 bilhões.
No ano que vem, o governo prevê uma segunda parcela de R$ 500 milhões para reforçar o FGO. O Executivo ainda está em vias de receber uma doação de 20 milhões de euros do KfW, banco de desenvolvimento alemão, para ajudar nesse mesmo objetivo.
“A expectativa é que R$ 1 bilhão [em garantias] possa alavancar R$ 12 bilhões em crédito nas instituições financeiras”, diz o secretário. “Se considerar um tíquete médio [de cada operação] de R$ 10 mil, temos que 1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas, em média. E o impacto nas famílias é muito grande.”
Até agora, Banco do Brasil e Banco do Nordeste já estão habilitados a operar a linha de crédito, mas o governo deve incluir também outras instituições oficiais. Há também conversas com bancos privados que já trabalham com o microcrédito.
O público-alvo são as famílias que atuam na informalidade, sobretudo aquelas chefiadas por mulheres, além de pequenos produtores rurais. O uso do FGO busca baratear as taxas de juros para um público que hoje só tem acesso a linhas mais caras, como cartão de crédito, cheque especial ou empréstimo pessoal sem garantia.
A concessão de crédito é um dos pilares do programa, que também foca em capacitação e qualificação profissional. O objetivo é permitir às famílias acessarem uma porta de saída dos programas assistenciais.
A concessão do financiamento será feita com o acompanhamento de um estruturador de negócios, como entidades do Sistema S ou agentes habilitados pela instituição financeira, para apoiar a família na elaboração de um plano de negócios e na construção de uma solução adequada para seu empreendimento.
Segundo Everton, esse é um dos grandes diferenciais em relação ao SIM Digital, linha de microcrédito lançada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ano eleitoral, e que gerou um calote de mais de R$ 2 bilhões no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido à elevada inadimplência.
“Aquele programa não tinha a figura de um estruturador de negócio, uma pessoa que ia [investir] na busca ativa, elaborar o plano de negócio. As pessoas acessavam o microcrédito até pelo celular, pelo aplicativo. Sem acompanhamento, a inadimplência é elevada. Nós vamos capacitar todas essas pessoas”, diz.
O estruturador do negócio será remunerado pelo governo federal, sem custo para o tomador do empréstimo. Ele receberá até 3,5% do valor do contrato, sendo 1% na aprovação do projeto pela instituição financeira, 1,5% durante o período de orientação gerencial e 1% após o alcance dos resultados planejados.
“A ideia é que a gente faça essa busca ativa através dos estruturadores. Eles vão identificar as pessoas, capacitar para o emprego ou [direcionar] para o empreendedorismo”, diz o secretário.
Segundo ele, famílias de baixa renda interessadas nos recursos humanos ou financeiros do programa também poderão buscar as instituições já habilitadas ou unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para orientação.
O governo federal também formaliza nesta quinta a adesão do Ceará ao programa. A medida não é uma pré-condição para que as famílias do estado sejam beneficiadas, mas a parceria formal, afirma o secretário, ajuda a unir as estruturas e reforçar a busca ativa dos potenciais beneficiários das ações.
“Para o desenvolvimento econômico seguro, é necessário tirar pessoas da pobreza e ampliar a classe média”, diz o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Segundo ele, o CadÚnico tem hoje 4,6 milhões de inscritos que já têm CNPJ, além de outros 19 milhões que empreendem na informalidade.
“O programa Acredita chega com fundo garantidor para resolver a trava da falta do avalista ou de bens como garantia. Vamos apoiar com crédito com juros e prazos adequados”, afirma.
Everton destaca que esta é a primeira vez no Brasil que se disponibiliza um fundo garantidor para pessoas físicas. Até então, as modalidades de aval só podiam ser acessadas por pessoas jurídicas, desde microempreendedores individuais até grandes empresas.
O governo também vai financiar cursos de formação para famílias do CadÚnico interessadas em capacitação profissional, em alguns casos em parcerias com grandes empresas, mas também em articulação com institutos federais. Segundo o secretário, o Executivo faz um mapeamento das necessidades locais, para evitar problemas como formação de mão de obra para uma demanda inexistente, e privilegia cursos presenciais.
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