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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.

O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam:

  • que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto
  • proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
  • obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
  • obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
  • obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado
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