Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração; veja os detalhes
O governo federal e o Congresso chegam a acordo sobre desoneração da folha de pagamento, com retomada gradual de imposto a partir de 2025.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração à imprensa, no Congresso, na tarde desta quinta-feira (9).
“Fizemos propostas e setores contraproposta. Vamos aceitar. Então, a folha do 13º fica desonerada até 2028. Dez bilhões de reais [só setores]. Os dois somados 20 bilhões. Vamos apresentar a medida [de compensação]. Pode ser mais de uma. Não vamos antecipar. Vamos apresentar ao Congresso”, disse Haddad.
Segundo o ministro, a cada ano haverá uma “remuneração gradual”, começando a partir do ano que vem, com um quarto da alíquota ao ano.
Vai funcionar da seguinte forma:
- 2024: totalmente desonerado
- 2025: 5% do imposto
- 2026: 10% do imposto
- 2027: 15% do imposto
- 2028: 20% do imposto
“[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% primeiro ano, 10% segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Vai e volta da desoneração
O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra e estendeu a medida para algumas prefeituras.
Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O governo vetou os trechos da lei e os parlamentares derrubaram o veto.
Com a lei promulgada, o Executivo encaminhou uma medida provisória para revogar a legislação, mas após forte reação dos parlamentares retirou parte do texto; o restante perdeu a validade por decisão do Pacheco.
Sem vitórias no Congresso sobre o tema, o governo recorreu ao STF para barrar a legislação. Após decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a lei.
No dia seguinte, o Senado apresentou um recurso com objetivo retomar a validade da lei da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.
O julgamento da desonoração no STF chegou a 5 votos favoráveis a suspensão da desoneração. As discussões foram interrompidas após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.
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