Governo do estado divulga primeira lista de selecionados no Programa Habilitação Social
Foi divulgada nesta quarta-feira (7), a lista da 1ª chamada dos candidatos selecionados para a próxima etapa do Programa Habilitação Social (PHS). A iniciativa tem como objetivo conceder, gratuitamente, às pessoas de baixa renda, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
Ao todo, mais de 34 mil paraibanos se inscreveram no programa e concorrem a 5 mil vagas. Nessa primeira convocação, foram 1.639 pessoas selecionadas na 1ª Região , que tem como sede João Pessoa, seguida pela 3ª Região, sediada em Campina Grande, com 1.105 selecionados.
De acordo com o governo do estado, 50% das vagas (2.500) foram destinadas para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Nesta etapa, os selecionados terão seus documentos analisados por uma comissão constituída por membros da Secretaria de Desenvolvimento Humano. O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos selecionados.
As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo, como beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
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