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O governo público nesta sexta-feira (5) uma medida que reduz em 10% as tarifas de importação de quase 90% dos produtos e serviços usados ​​pelo país. O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que facilitar a entrada de bens estrangeiros ajudará a moderar a informação.

“No momento atual, em que temos uma pressão inflacionária forte na economia brasileira e gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importações para dar moderação nos reajustes de preços, é o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que tímida, da economia “, afirmou Guedes em evento da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

O ministro afirmou que a pandemia elevou o preço da comida e da energia em todo o mundo e reforçou a necessidade de integração do país na cadeia de comércio global. “Nós precisamos adquirir comida mais barata dos outros e de outras regiões do mundo”, disse.

Paulo Guedes, ministro da Economia – Adriano Machado – 25.out.2021 / Reuters

A redução vale até o final de 2022 e abrange apenas o Brasil. Segundo Guedes, o corte entendido a compreensão dos demais membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul) – Argentina , Uruguai e Paraguai .

O corte das tarifas foi publicado nesta sexta (5) em edição extra do Diário Oficial da União e reduz em 10% como alíquotas do Imposto de Importação de 87% do universo tarifário, sem abranger como exceções já existentes no Mercosul.

A redução foi feita com base em um acordo de 1980 entre os países do Mercosul que permite o corte de medidas temporariamente em casos de proteção da vida e da saúde das pessoas.

De acordo com o Ministério da Economia, o recurso é justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento para aliviar seus efeitos negativos.

De acordo com o Ministério da Economia para que os cortes sejam estendidos a todos os integrantes do bloco. O tema avançou após os governos de Jair Bolsonaro e do argentino Alberto Fernández chegarem a um acordo sobre o tema em outubro, após meses de divergência.

Ambos os países anunciaram um entendimento para um corte de 10% na tarifa comum. O percentual ficou abaixo do defendido por Guedes, que já tentou levar adiante um corte de 50% nas tarifas , mas teve de recuar após reação da indústria brasileira.

O governo tem trabalhado no Mercosul para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) e afirma que, em mais de 25 anos de existência, a TEC jamais sofreu um processo de reforma integral.

Outro ponto defendido pelo Brasil no Mercosul é a proposta para que os membros do bloco sejam liberados para negociar comerciais de forma independente. Essa pauta é defendida pelo Uruguai e conta com respaldo no governo brasileiro, principalmente na equipe de Guedes. A Argentina é contra.

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