A atualização do teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual) está no radar do governo federal, disse Raissa Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Sempe (Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo), em entrevista ao Poder360.
A mudança está sendo discutida no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O atual teto de faturamento anual do microempreendedor individual é de R$ 81.000. O novo valor ainda está sendo debatido.
O tema já vinha sendo discutido pelo Congresso Nacional por meio de um projeto de lei que atualiza o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e das outras faixas do Simples Nacional. O texto, que está parado na Câmara. A proposta também permitiria a contratação de até 2 funcionários pelo microempreendedor individual.
Já o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), imposto mensal do MEI, não deve ser atualizado, diz a diretora. Com o novo salário mínimo, o tributo varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. O valor inclui tributos como INSS (pago à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados).
“Cerca de R$ 60 não parece ser, na nossa visão, o principal elemento que leva o MEI a não pagar o DAS. A inadimplência está relacionada à sobrecarga decisória que o MEI tem. São tantas micro decisões que o DAS é, em geral, mais uma que se perde na luta pela sobrevivência”, afirmou Raissa ao Poder360.
O percentual de microempreendedores individuais devendo para a Receita Federal há pelo menos 1 mês foi de 50,2% em março de 2023. Ao todo, 7,5 milhões de MEIs estão endividados. O Fisco não informa de quanto é essa dívida.
Os empresários do Norte e do Nordeste são os mais endividados. O Amapá é o Estado com maior número de MEIs em débito com a Receita Federal: são 71,6%. Em seguida, estão Amazonas (69,7%), Pará (63,6%), Roraima (61,5%) e Acre (61,3%).
Para reduzir o percentual, o governo avalia investir em campanhas e aperfeiçoar os serviços digitais para que enviem alertas por mensagem de texto ou e-mail sobre a data de vencimento do boleto do DAS.
A equipe do governo também planeja produzir campanhas direcionadas para a formalização dos empreendedores que estão na informalidade. Segundo Raissa, um dos entraves à formalização é a falta de informações sobre o período de transição para os beneficiários do Bolsa Família.
A legislação determina que os microempreendedores individuais podem receber o Bolsa Família por no máximo 2 anos, a partir do cadastro do MEI. A ideia é que o período sirva de transição para que essas pessoas consigam se estabelecer no mercado e não necessitem mais do dinheiro do programa social.
“É nítido que, sem uma formalização, o MEI fica limitado na sua capacidade de venda e de fornecer para uma pessoa jurídica. Ele não tem como ter acesso a esse mundo do empreendedorismo formal, onde há maior chance de aumentar a sua venda e o seu faturamento”, disse a executiva.
CRÉDITO PARA ARTESÃO
O governo está elaborando uma linha de financiamento assistida para artesãos. Nessa modalidade de crédito, os profissionais receberão orientação de técnicos sobre como investir o dinheiro.
A linha de crédito, que ainda está em construção, também deve ter juros mais baixos e critérios de comprovação de renda e de garantias mais flexíveis.
O governo quer utilizar o fundo garantidor do Sebrae para implementar a medida. “A gente está colocando como requisito que esse crédito seja amparado com assistência técnica e orientação. Para viabilizar, nós precisamos direcionar recursos de fundos de garantia para poder gerar a mobilização dos recursos nos bancos”, afirmou Raissa ao Poder360.
