Governador sanciona lei que determina emissão de carteira de vacinação em Braille na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou Lei que determina a emissão de carteira de Braille para as pessoas com deficiência visual no estado. Determinação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).

Ainda de acordo com a publicação no DOE, as pessoas com deficiência visual podem solicitar a substituição ou atualização de carteiras de vacinação já emitidas.

A Lei entrará em vigor após 90 dias da data de publicação.

A fiscalização do cumprimento da determinação será realizada pelos órgãos de controle e do Ministério Público do Estado da Paraíba.

|Confira publicação no DOE

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