A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.

Ainda não está claro se a decisão terá efeito imediato ou não. Isso porque Queiroz e Márcia ainda têm uma ordem de prisão domiciliar determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento, os ministros do STJ ressaltaram que seria preciso comunicar ao STF. A tendência é que, com a decisão do STJ, Mendes ainda avalie se a ordem de domiciliar se mantém.

Com isso, a Turma do STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Para a defesa de Queiroz, contudo, o julgamento do STJ produz efeitos imediatos — isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Ao tomar a decisão por 4 votos a 1 nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.

Na sessão, somente o relator, Felix Fischer, votou pela rejeição do recurso da defesa de Queiroz e pela manutenção da prisão.

O ministro João Otávio de Noronha discordou de Fischer. Em julho do ano passado, durante o plantão da Corte, Noronha já havia derrubado a prisão de Queiroz e Márcia, que estava foragida, e concedido prisão domiciliar.

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