A Comissão de Educação (CE) realiza nesta sexta-feira (19), uma audiência pública para debater a aprovação do Projeto de Lei que trata da alteração do ingresso de pessoas idosas nas universidades e institutos federais. Em caso de aprovação, as instituições de ensino devem determinar a reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas de idade igual ou superior a 70 anos que não tenham curso superior completo.
Para a audiência pública foram convidados representantes do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Superior do MEC, do Instituto Federal de Brasília (IFB), da Universidade do Distrito Federal (UnDF), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto altera a Lei de Cotas e possibilita o ingresso dos beneficiários sem que tenham que passar por qualquer processo ou concurso seletivo.
“Para criar as referidas políticas públicas de acesso do idoso à educação, é necessário criar mecanismos de ingresso na educação superior pública, que é o segmento da educação superior no qual é mais viável e possível promover ações afirmativas para os idosos”, defende o senador Veneziano.
MaisPB com Agência Senado
