Diante da crescente onda de crimes financeiros por meio de pagamentos via Pix, os secretários estaduais de segurança pública, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), vão apresentar uma proposta legislativa que permita o bloqueio imediato dos valores mesmo sem decisão judicial.
A proposta, apresentada no formato de um anteprojeto do Conselho, será uma das que serão debatidas por integrantes do grupo a partir desta terça-feira (1º/7), primeiro dia do iLab, um evento realizado em Brasília que reunirá representantes de diversos órgãos de segurança pública do país.
O Consesp propõe garantir à Polícia Judiciária o poder de determinar, sem necessidade de autorização judicial prévia, o bloqueio temporário de recursos transferidos por meio do Pix quando houver indícios de crime.
A iniciativa está incluída em um texto mais amplo, de repressão a crimes praticados por organizações criminosas, e busca dar uma resposta rápida às vítimas e evitar o esvaziamento das contas utilizadas por criminosos.
De acordo com o texto, o delegado de polícia poderá requisitar informações bancárias e ordenar o bloqueio imediato dos valores envolvidos, comunicando o fato ao juiz no prazo máximo de 24 horas. O projeto prevê ainda que as instituições financeiras desenvolvam mecanismos eletrônicos que possibilitem esse bloqueio de forma automática e eficiente.
O Consesp argumenta que a medida é essencial para reduzir os danos às vítimas, especialmente diante da velocidade das transações financeiras digitais.
Além disso, a proposta permite que, em caso de condenação, o juiz possa ordenar o encerramento da conta do usuário fraudador, bem como aplicar restrições ao seu acesso a serviços bancários por um período determinado.
Ao todos, são nove anteprojetos que serão apresentados durante o evento. Os textos foram elaborados para compor o combate à criminalidade no Brasil em conjunto com a PEC da Segurança Pública desenvolvida pelo governo federal e está atualmente tramitando no Congresso.
As propostas dos secretários serão, ao final do evento, encaminhadas ao Ministério da Justiça e a expectativa é que sejam iniciadas tratativas com congressistas para que a tramitação dos textos.
METROPOLES
