Entenda por que Lula não passará presidência para Alckmin mesmo internado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma cirurgia de emergência na noite desta segunda-feira (9) para drenar um hematoma intracraniano, mas decidiu não transferir o exercício da Presidência para o vice-presidente Geraldo Alckmin durante o período de internação e recuperação.
A Constituição Federal de 1988 não é específica sobre a obrigatoriedade de licenciamento em casos de breves cirurgias com anestesia geral, como a realizada por Lula.
O hematoma que o presidente teve que drenar é consequência de uma queda que ele sofreu em casa em outubro. Segundo os médicos, o procedimento, realizado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, foi bem-sucedido, e Lula está bem, conversando, se alimentando e sem sequelas.
O presidente está proibido de realizar atividades de trabalho até se recuperar completamente, mas deve permanecer lúcido e em observação nos próximos dias. A previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.
O que diz a Constituição
A Constituição prevê situações específicas em que o presidente deve transferir o exercício do cargo ao vice. No entanto, em casos como o de Lula, em que a cirurgia é breve e o afastamento das funções não ultrapassa um período significativo, a regra é mais ambígua. O que a Constituição determina:
Viagem ao exterior: O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. Isso está no artigo 83 da Constituição.
Licença por motivo de saúde: O artigo 79 diz que o vice substituirá o presidente em caso de impedimento (mas não especifica o que será o impedimento).
Licença solicitada: O presidente pode pedir afastamento para tratar de interesses particulares, mas a licença não pode exceder 120 dias por ano.
Suspensão temporária das funções: Em casos de impedimentos momentâneos, como processos judiciais ou outros fatores que inviabilizem o exercício, a transmissão pode ser aplicada.
Processo de impeachment: Durante o afastamento determinado no trâmite do processo, o vice assume o cargo.
No caso de Lula, o período de anestesia e recuperação imediata foi breve, o que dispensou a necessidade de transmissão formal do cargo.
PARAÍBA.COM
