Entenda em 5 pontos o que prevê o projeto de lei do governo para o Novo Ensino Médio

Joseilton tonyoutubro 25, 2023

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O projeto de lei do governo Lula que propõe mudanças no Novo Ensino Médio foi enviado para o Congresso Nacional na terça-feira (24). Mas, na prática, o que acontece agora? As escolas já têm que mexer no seu currículo? Entenda em cinco pontos o que diz a proposta e os próximos passos.

📝 Contexto: A apresentação do projeto é uma resposta às críticas ao modelo que está em vigor há dois anos já. A carga horária das disciplinas tradicionais foi diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais são alguns dos pontos que, na visão de alguns setores, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

Abaixo, confira o que o governo propõe mudar e quais são as perspectivas:

1 – O que diz a proposta?

⌚ Carga horária das disciplinas obrigatórias x optativas

Como é hoje: O Novo Ensino Médio prevê um total de 3.000 horas-aulas ao longo dos três anos, sendo, no mínimo, 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) e 1.200 para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
O que diz o projeto: Continua o total de 3.000 horas-aulas, mas aumenta a carga para 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e deixa 600 horas para as optativas.
No caso dos estudantes que fazem o ensino médio combinado com o ensino técnico, a carga horária para as disciplinas obrigatórias poderá ser, no mínimo, de 2.100 horas.

📚 Formação obrigatória

Como é hoje: Português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
O que diz o projeto: Passam a ser obrigatórias: língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

👨‍🎓 Itinerários formativos

A ideia é que cada estudante possa montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas nas quais quer se aprofundar.

Como é hoje: A rede de ensino de cada estado definiu o seu próprio cardápio de itinerários formativos (que são as disciplinas optativas), dentro de cinco “guarda-chuvas” principais: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Como as escolas podem, por exemplo, escolher apenas duas áreas para ofertar, entra uma questão de desigualdade, segundo os críticos: jovens de cidades pequenas, com menos recursos, têm um leque mais reduzido de opções para escolher e não conseguem focar na sua área de interesse.

O que diz o projeto: Delimita a oferta a quatro possibilidades de itinerários formativos, que deverão contemplar ao menos três áreas do conhecimento. Exige que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos. Haverá a definição de parâmetros nacionais para organizar os itinerários formativos.

🖥️ Educação à distância

Como é hoje: A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação a distância.
O que diz o projeto: Fica proibida a oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância.

🔧 Certificação nos cursos técnicos

Como é hoje: Pode ser concedido um certificado intermediário de qualificação para o trabalho.
O que diz o projeto: Não poderá ser dada essa certificação intermediária. A rede de ensino deve priorizar a oferta de cursos com certificação prevista no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e carga horária compatível.

👩‍🏫 Profissionais não licenciados

Como é hoje: As redes de ensino podem contratar profissionais com notório saber para dar aulas nos cursos técnicos em áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O que diz o projeto: Revoga a possibilidade de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, darem aula. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

2 – Na prática, muda alguma coisa agora nas escolas?

Não! Por enquanto, tudo continua como está nas escolas do país. Para que haja qualquer mudança, o projeto de lei precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para que a legislação atual, que está em vigor, seja alterada.

3 – Como é a tramitação no Congresso?

O projeto de lei começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Caberá ao presidente da Câmara definir por quais comissões temáticas ele será analisado. Caso entenda que precise ser debatido em mais do que quatro colegiados, o presidente poderá decidir pela criação de uma comissão especial, o que irá acelerar a tramitação.

Em seguida, o projeto segue para o plenário da Câmara. Ao ser aprovado, vai para o Senado, onde também precisará ser votado por comissões e pelo plenário. Se sofrer mudanças, volta para uma nova análise na Câmara. Senão, seguirá para a sanção presidencial.

4 – O projeto pode sofrer muitas modificações?

Sim, os parlamentares poderão fazer mudanças no conteúdo do projeto em qualquer fase de tramitação. Dependendo do que for aprovado no Congresso Nacional, poderá ser decidido que haverá uma fase de transição para os alunos que já estiverem seguindo o Novo Ensino Médio na sala de aula.

Em geral, um projeto de lei pode levar meses ou até anos para ser aprovado, mas isso tudo pode ser acelerado a depender da vontade política.

O projeto apresentado pelo governo tem, em tese, o aval de diversos setores após meses de consulta pública, o que talvez facilite a sua tramitação.

Na entrega ao presidente Luiz Inácio da Lula da Silva, o ministro Camilo Santana foi acompanhado de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

5 – Como fica o Enem 2024?

Fica igual ao de hoje! Nada muda em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que continuará nos mesmos moldes do atual. Isto é, dois dias de provas com conteúdo igual para todos e a cobrança de todas as disciplinas.

No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, já havia confirmado que não haveria mudanças no Enem do ano que vem.

Não vamos mudar o Enem nos próximos anos. Nem agora nem em 2024.

— Camilo Santana, em setembro

Havia expectativa de que a prova do ano que vem fosse em um formato diferente, alinhado com o Novo Ensino Médio – uma vez que já está em vigor há dois anos.

O adiamento das mudanças do Enem não foi bem-recebido por parte dos estudantes, especialmente os da rede pública, que se sentiram prejudicados.

❗ O argumento deles é que, com a atual carga horária reduzida de disciplinas tradicionais (como física, química ou história) no Novo Ensino Médio, eles apresentarão defasagens nos conhecimentos gerais exigidos pelo Enem no modelo tradicional. Veja o que eles pensam no vídeo abaixo: