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O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro usou sua conta no Twitter nesta segunda-feira (18) para defender a autonomia do Ministério Público. Moro afirmou que promotores “precisam de independência” para investigar supostos crimes.

Moro disse ainda que as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2021) farão com que pessoas poderosas e com influência política deixem de ser investigadas por suspostos crimes.

“Sabe aquele promotor de Justiça da sua cidade ou de Brasília? Ele faz parte do Ministério Público. Junto com a polícia, eles investigam traficante de drogas, pedófilos, ladrões de banco e até mesmo corrupto. O promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia. Sem medo de sofrer retaliações”, diz Moro em trecho do vídeo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já pautou a PEC 5 para ser votada nesta terça-feira (19). 

Entre as mudanças, o relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) aumentou o número de integrantes do CNMP. Hoje, são 14 vagas e a mudança previa aumentar mais uma cadeira, para 15. No entanto, no texto apresentado nesta quinta, a proposta  aumenta para 17 integrantes.

Essa alteração prevê mais poder à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal de indicar os conselheiros, que poderão indicar cinco integrantes do CNMP, sendo que, “no caso de uma dessas vagas, com a atuação concorrente do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

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