O prazo para as negociações de dívidas tributárias na Prefeitura de João Pessoa com descontos nas multas e juros encerra nesta sexta-feira (8). Iniciado em maio, o Programa de Regularização Fiscal garante abatimento de até 100% nos juros e 90% nas multas de diversas dívidas.

A negociação para o pagamento destes tributos atrasados de anos anteriores acontece de duas formas: quem quiser pagar o valor total a vista pode gerar as guias através do Portal do Contribuinte. Já quem pretende pagar de forma parcelada, precisa agendar, também no Portal do Contribuinte, o atendimento presencial para se deslocar ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no dia e hora agendado, para negociar as parcelas e gerar os boletos. As negociações podem ser feitas através deste link

 

Descontos – Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%. Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.

f5online

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