O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quarta-feira (19) à CPI da Pandemia que o presidente Jair Bolsonaro não lhe deu, “em hipótese alguma”, ordens diretas sobre tratamento precoce contra a doença. Ele foi questionado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre eventuais ordens do presidente sobre medicamentos como a cloroquina, que não tem eficácia contra a doença.

Pazuello foi à CPI amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o permite ficar em silêncio sempre que entender que as perguntas possam levá-lo à autoincriminação. Segundo o ex-ministro, as orientações de Bolsonaro ocorriam no sentido de “fazer as coisas acontecerem o mais rápido possível”.

Em momento algum o presidente me orientou, me encaminhou ou me deu ordem para eu fazer nada diferente do que eu estava fazendo (…) As minhas posições e minhas ações nunca foram contrapostas pelo presidente, afirmou Pazuello. Em sua fala inicial, o ex-ministro disse que está agradecido à CPI pela oportunidade de “esclarece a verdade” sobre a pandemia. Ele também prestou solidariedade às vítimas da Covid-19.

Pazuello afirmou que foi à CPI como um “homem comum”. General da ativa, ele fez um resumo de sua carreira no Exército. “Quem está aqui sentado hoje é um homem comum, um filho que perdeu a sua mãe muito cedo e seu pai há pouco tempo (…) Um cidadão brasileiro, mas que por opção jurou defender o seu país independentemente dos riscos inerentes às missões recebidas”, afirmou Pazuello.

O ex-ministro também apresentou um balanço das ações do governo ao longo da pandemia. Pazuello repetiu um argumento do Palácio do Planalto, de que decisão do STF deu aos governadores poder de tomar decisões sobre medidas contra o coronavírus. A decisão do STF, no entanto, ao contrário do que alegam governistas, não exime a União de responsabilidade.

“A União disponibiliza recursos para que estados e munícipios executem as ações de saúde. Aos estados e municípios cabem, por intermédio das secretarias de saúde, de forma plena, executar as ações em saúde. As decisões do STF limitaram ainda mais essas ações. Assim não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir nas ações nos estados de saúde”, argumentou Pazuello.

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