A diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades se negou, nesta terça-feira (13), a responder perguntas feitas pelos senadores na CPI da Covid. Emanuela foi convocada como testemunha, mas afirmou que, por ser investigada, não responderia para não produzir provas contra si mesma.

A defesa da diretora buscou respaldo na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que garantiu a Emanuela Medrades o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem incriminá-la. Mas senadores discordaram que isso garanta um sigilo total no depoimento.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão entrará imediatamente com “embargos de declaração” junto ao STF. Esse tipo de recurso não altera o teor da sentença, e funciona como uma forma de pedir maiores esclarecimentos ao juiz ou tribunal que emitiu a decisão.

“Quero dizer a vossas excelências que caso a depoente não responda nenhuma pergunta, nós iremos entrar com embargo de declaração para que o presidente do Supremo possa esclarecer quais são os limites da depoente em ficar em silêncio, e a convocaremos novamente’, declarou Aziz.

Às 12h12, Omar Aziz suspendeu a sessão e convocou uma reunião com os advogados de Emanuela Medrades para debater o caso. O presidente da CPI informou que o recurso do STF seria protocolado naquele mesmo momento.

“Primeiro o seguinte: nós fizemos uma pergunta-teste simples. Baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”, disse Aziz.

“Vou fazer embargo de declaração agora, baseado nesta resposta, para que o presidente Fux possa dizer quais são os limites. Não vou perder meu tempo em ouvir uma depoente que não quer colaborar nem dizer qual é o papel dela na empresa”, prosseguiu.
Em razão do recesso judiciário, as questões enviadas ao STF estão sendo resolvidas diretamente pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, que atua em regime de plantão. O envio automático ao gabinete pode agilizar uma decisão sobre o tema.

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