Nas últimas semanas, a equipe econômica tem travado novas batalhas com o Congresso, devido à crise do Orçamento 2021. O Centrão, principal base de apoio do governo, insiste em fazer duras críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à sua política de redução de impostos de importação.

Sem meias palavras, deputados têm acusado a política de Guedes de prejudicar a competitividade da indústria brasileira. “O governo está desmontando a indústria nacional. Ele está baixando uma política agressiva de redução de impostos de importação sem reduzir o Custo Brasil e sem nenhuma previsibilidade, sem diálogo com os setores impactados”, afirmou ao Metrópoles o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) – muito ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), maior expoente do Centrão hoje.

Ramos revelou que já recebeu inúmeras reclamações do setor industrial com relação a isso. “A indústria brasileira está em polvorosa com o ministro Paulo Guedes. Os setores automobilístico, farmacêutico, de máquinas, eletroeletrônicos, PVC, pneus e por aí vai. Ele sempre defendeu a redução do imposto de importação, mas sempre defendeu também a redução do Custo Brasil, o que não está acontecendo. Ele não se esforça pra reduzir o Custo Brasil”, complementou o vice-presidente da Câmara.

O Custo Brasil é o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária, segundo os empresários.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), esses fatores fazem com que, “no campo da competitividade global e também interna, as empresas brasileiras comecem o jogo em desvantagem na comparação com as de países desenvolvidos.”

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) reforça essa visão. “Discordo veementemente do que Guedes está fazendo com a nossa indústria. Ele tem que, antes de tudo, reduzir o Custo Brasil”, afirmou ao Metrópoles.

Em janeiro, o governo zerou o imposto de importação de pneus para transporte de cargas. Em fevereiro, a alíquota do imposto de importação cobrada sobre bicicleta caiu de 35% para 30%. Em março, foi reduzido em 10% o imposto de importação de bens de capital de informática e telecomunicações.

Também no mês passado, zerou temporariamente o Imposto de importação de 65 produtos usados para o combate à pandemia da Covid-19. Os itens incluem medicamentos e equipamentos hospitalares.

O Ministério da Economia justifica que essas medidas fazem parte do programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Estamos implementando a política de inserção competitiva do Brasil nos mercados globais, conforme prometida em nosso programa de governo. Essa abertura será gradual, previsível, transversal e na medida da redução do Custo Brasil. Essa política norteia a reforma do comércio exterior brasileiro”, afirmou em nota divulgado no mês passado.

O governo ainda antecipou que mais reduções de impostos estão por vir. “Estamos em negociação com nossos parceiros do Mercosul para uma redução de 10% em todas as alíquotas. A base dessa negociação são os princípios da transversalidade, previsibilidade e gradualismo”, emendou o ministério. Procurado para se posicionar sobre a crítica dos deputados, o ministério disse que não comentaria o assunto. É uma praxe. A assessoria do ministro tem se recusado a comentar qualquer questionamento.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ao Metrópoles que defende a abertura comercial por meio de uma agenda de acordos equilibrados, pelos quais o Brasil negocia contrapartidas de outros países. “Por exemplo, como a redução de tarifas de importação e a definição de prazos de transição que garantam que as empresas previsibilidade e tempo para ajustes necessários para concorrer em um mercado competitivo, sobretudo tendo em vista o Custo Brasil”, disse em nota.

Na avaliação da CNI, contudo, o governo brasileiro, com apoio do setor privado, tem realizado avanços significativos nessas agendas. “Além de negociar acordos, o governo celebrou a conquista, em 2019, da aprovação da reforma da Previdência e agora trabalha ativamente para a aprovação das reformas tributária e administrativa”, pontuou.

Guedes e o Centrão

Apesar das críticas, Guedes ainda tem sustentação do Centrão para permanecer no cargo, como revelou o Metrópoles. Nesse caso, o objetivo é evitar mais turbulência política que possa impactar na economia, já fragilizada pelas crises políticas e pela pandemia da Covid-19.

Nesta semana, a saída do ministro chegou novamente a ser discutida por causa da crise envolvendo o Orçamento. O Congresso aprovou mais recursos para emendas parlamentares individuais e coletivas. São recursos que os parlamentares destinam para as suas bases eleitorais. Conforme determina a Constituição, a execução desses gastos é obrigatória. Um acordo inicial com Paulo Guedes previa um total de R$ 16 bilhões para as emendas.

Na hora de formular o Orçamento, entretanto, o relator do texto, senador Márcio Bittar, aumentou o valor combinado em mais R$ 15,5 bilhões, elevando para R$ 31,5 bilhões o total a ser controlado pelo Congresso no Orçamento. O impasse está justamente aí.

O Congresso decidiu tirar dos gastos previstos com a Previdência e o seguro-desemprego o dinheiro para turbinar as emendas parlamentares. Como o governo não pode deixar de pagar aposentadorias e pensões, se Bolsonaro assinar um Orçamento sem corrigir os valores previstos para essas despesas previdenciárias ele pode incorrer num crime.

O presidente da Câmara defende que Bolsonaro sancione o Orçamento e envie um projeto de lei ao Congresso para corrigir o problema e apontar a fonte de receita para a Previdência. Já a equipe econômica aconselha o presidente a vetar os gastos adicionais com emendas de forma que não fique nas mãos do Congresso, que pode não aprovar o projeto enviado mesmo diante de um acordo caso, por alguma razão.

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