A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possibilita a prisão após condenação em segunda instância foi deixada de fora da lista de prioridades do governo para o Congresso Nacional. Os deputados federais Alex Manente (Cidadania-SP) e Fábio Trad (PSD-MS) apostam, então, na mobilização das ruas e das redes sociais para ressuscitar a proposta e aprová-la na Câmara.

“Creio que o mais importante é retomar na sociedade esse debate. Acredito que, com a retomada da comissão, esse debate volte, porque não há quem consiga segurar uma matéria como essa, que é um anseio da população”, afirmou Manente, autor da PEC, à reportagem. “[A sociedade] É o principal trunfo.”

A pandemia do coronavírus dificulta, entretanto, a mobilização presencial, com atos em frente ao Parlamento. Outro fator é que o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só deve pautar a proposta em plenário se houver consenso da maioria dos líderes. Antes disso, ela precisa passar pela comissão especial.

O governo federal também parece não ter pressa. Em novembro do ano passado, Manente buscou o apoio do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que não quis se comprometer muito.

Relator da PEC, Fábio Trad foi outro que reclamou.

“Independentemente da vontade do governo, penso que ele [Lira] não vai arcar com o ônus político perante a sociedade de sabotar ou de desgastar a PEC até que seja votada no plenário”, afirmou Trad ao UOL.

Como está a proposta?

A PEC está parada na comissão especial criada para o texto desde março do ano passado, quando a pandemia eclodiu no Brasil e a maioria das atividades na Câmara foi suspensa. A proposta tem de ser aprovada no colegiado para seguir ao plenário da Casa.

No ano passado, o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria prometido colocar o texto em votação no segundo semestre, mas nada saiu do papel. Agora, Manente e Trad esperam que a instalação nas próximas semanas de comissões paralisadas, como pretende Arthur Lira, coloque o tema em voga.

Também esperam ter em Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro-vice-presidente da Câmara, um aliado na direção da Casa. Ele foi o presidente da comissão especial no ano passado, mas não deverá continuar no cargo por estar agora na Mesa Diretora. Em seu lugar, deve entrar o deputado Aliel Machado (PSB-PR).

“Eu e o deputado Arthur Lira temos um compromisso com Fábio Trad de colocar a matéria em votação na comissão. Esse compromisso será cumprido e acredito que é muito possível que essa matéria seja apreciada na comissão ainda neste primeiro semestre”, disse Ramos em entrevista ao UOL.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

2 × 4 =