RIO — A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) recorreu na sexta-feira da decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que decidiu por unanimidade que o Ministério Público do Rio deve prosseguir as investigações no inquérito eleitoral que apura se o senador cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. Com a decisão da 2ªCCR, os autos devem retornar para o MP-RJ para que as investigações continuem com um novo promotor.

O recurso dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires foi apresentado para análise do Conselho Institucional do MPF em Brasília. Na opinião da defesa, as diligências já foram esgotadas e nem o MP-RJ ou MPF ofereceram denúncia. Por isso, os advogados entendem que o caso devia ser arquivado conforme pedido feito pelo promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ no caso no Rio.

O promotor Alexandre Themístocles tinha pedido arquivamento no início de junho, mas o juiz Flávio Itabaiana discordou e enviou o caso para a 2ª CCR. Ele é o titular da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo) e também era o juiz da 27ª Vara Criminal do TJ e, por isso, o titular do caso das rachadinhas, até o fim de junho, quando uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu dar foro especial ao senador junto ao Órgão Especial, na segunda instância. Uma reclamação do MP no Supremo Tribunal Federal analisa se o caso do promotor permanecerá na segunda instância ou se retornará para Itabaiana.

Em março, a Polícia Federal, que participou das investigações, enviou à Justiça um relatório defendendo o arquivamento do caso. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral, discordou desse relatório, defendendo o prosseguimento das investigações e solicitando o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso das suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj.

No fim de maio, porém, Themístocles reviu sua posição, pedindo o arquivamento do caso por entender que não ficou provado o dolo. Com isso, o caso subiu para análise da 2ª CCR do MPF, que revisa as decisões de pedidos de arquivamento.

No recurso apresentado na sexta-feira,  a defesa de Flávio também pediu o “desentranhamento”, ou seja,  a retirada de um resumo do caso, com 55 páginas, feita por  Itabaiana ao MPF. Para a defesa, o juiz não poderia ter se manifestado e não existe previsão disso no rito.

Os advogados já tinham pedido o impedimento de Itabaiana para atuar nesse caso, sob o argumento de ele também ser o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. Além de terem alegado proximidade do magistrado com Roca que foi seu defensor em casos anteriores. O magistrado também é titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça – no Rio, assim como em outras unidades da federação, juízes estaduais acumulam também o comando de juizados eleitorais. Itabaiana já indeferiu o pedido de impedimento do caso.

Foi Itabaiana quem proferiu as decisões durante investigações do MP-RJ no caso da rachadinha, tendo autorizado, por exemplo, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas em abril e maio do ano passado. Em dezembro, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj. Ele também expediu os mandados de prisão de Queiroz e de sua mulher, Márcia, em junho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

2 × 2 =