Defensoria Pública pede que X seja condenado a pagar R$ 1 bi por danos morais coletivos
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nessa sexta-feira (19) que a Justiça Federal condene a rede social X (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.
A ação civil pública alega que a plataforma de propriedade do empresário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”.
Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito sobre as milícias digitais, além de ser investigado por eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
“Essas violações se corporificam em uma série de postagens realizadas na plataforma X, as quais desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis, as instituições e o Poder Judiciário brasileiro”, diz o texto da ação.
A DPU pede que a plataforma seja proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, com uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento.
O órgão exige que a rede social adote práticas efetivas de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, estabeleça medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e publique relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.
Nas últimas semanas, Musk tem usado a rede social para criticar o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil.
Os comentários foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger, que afirma que o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por Moraes.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional sobre informações de usuários brasileiros da rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” nem o conteúdo das publicações denunciadas.
Nessa ocasião, ele ameaçou liberar as contas bloqueadas na plataforma por ordem do ministro brasileiro. Em resposta, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foi parte de investigações sobre responsabilização pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os perfis suspensos, estão o do empresário Luciano Hang, que é alvo no inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.
O blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro que investiga a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.
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