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Começou mal a campanha do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência da República. Afinal, ele é um jurista que está desobedecendo o STF. E fez isso junto com o bolsonarista presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Os dois presidentes das casas legislativas federais do Senado estão desafiando o Supremo ao divulgar a nota em que dizem que não podem revelar as informações sobre as emendas de relator. Desafiam também o princípio republicano da publicidade.

A decisão da ministra Rosa Weber foi referendada pela maioria do STF e faz todo o sentido: dar ampla publicidade a todas as emendas do relator dos anos de 2020 e 2021. Para os contribuintes saberem qual parlamentar determinou que gastos nos ministérios.

Em sua justificativa, Rosa Weber escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.

Não pode haver mistério quando se trata de despesa pública. As duas casas dizem que não conseguem cumprir, que é impossível saber, Como assim? É gasto do nosso dinheiro, pago com os impostos. É orçamento público, são os agentes públicos dos ministérios, que são órgãos públicos. Este argumento não fica de pé. Fazem uma nota conjunta para dizer que irão respeitar a decisão do Supremo, mas desrespeitando-a. Na verdade, estão desafiando o STF.

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