“Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse é um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal”, afirmou Haddad.
💲 As vinculações são regras, previstas na lei ou na Constituição, que colocam um patamar obrigatório de gastos para determinadas áreas.
💲 As despesas mínimas com Saúde e Educação, por exemplo, foram vinculadas pela Constituição à arrecadação de impostos. Se o governo arrecada mais, o gasto precisa acompanhar o ritmo.
💲 O salário mínimo, as aposentadorias e alguns benefícios sociais também são vinculados à inflação. Ou seja: se os preços dobrarem, esses pagamentos também têm que, pelo menos dobrar.
💲 Em entrevistas recentes, o presidente Lula vem reafirmando que é contrário à ideia de desvincular o salário mínimo e as aposentadorias do INSS.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões para o país até o fim do ano – número que equivale ao limite permitido pelo arcabouço fiscal.
O governo prometeu, e ainda busca alcançar, um déficit zero. Ou seja, gastar apenas o que arrecadar neste ano, sem aumentar a dívida do país.
Mesmo com esse “aval” da legislação para estourar a promessa em quase R$ 30 bilhões, Haddad avalia que a obrigatoriedade e a vinculação de alguns gastos acabam pressionando o Orçamento.
Na entrevista ao J10, da GloboNews, o ministro disse que continua considerando que Saúde e Educação são áreas fundamentais. Ele defendeu um modelo social e fiscal “sustentável”.
“Não mudei de ideia [sobre investir em Saúde e Educação]. Não é disso que se trata. Se trata de conformar a uma sustentabilidade de sistema fiscal e social”, afirmou Haddad.
Meta fiscal e congelamento
As últimas semanas foram tensas para Haddad e a equipe da Fazenda.
Setores do mercado e da política demonstraram temor em relação ao compromisso do governo brasileiro com a responsabilidade fiscal.
Falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais ele deixava em aberto a possibilidade de não cumprir a meta fiscal para o ano, foram recebidas como uma intenção do governo de gastar mais do que arrecada.
Depois, Lula passou a dizer de forma mais clara que o governo vai, sim, perseguir a meta fiscal e está comprometido com as contas públicas.
No fim da semana passada, o presidente autorizou e Haddad anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para não descumprir o arcabouço fiscal, a regra que impede despesas do governo crescerem além do crescimento das receitas.
Além disso, a previsão de déficit para o ano passou para R$ 28 bilhões, no limite do que permite o arcabouço fiscal.
